são paulo

O Coletivo Digital promove debate sobre lixo eletrônico na sexta-feira 17 de agosto, às 19hs. Estarão presentes Rodolfo Avelino, diretor do Coletivo Digital; Vilmar Simion, educador social da Programando o Futuro; e Nabil Bonduki, professor de Planejamento Urbano da FAU-USP. Detalhes no flyer e informações abaixo.

Um importante processo na legislação ambiental está tramitando em nosso país: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo determinou que, por meio de sua resolução no. 131 de dezembro de 2010 (em anexo) e de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos: ficam obrigados os fabricantes, distribuidores e importadores de produtos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes (entre outros produtos especiais) a:

Artigo 4º - Ficam os fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos
relacionados nos incisos I a VI do artigo 3º desta Resolução obrigados a:
I - Manter, individualmente ou sob a forma de parcerias, postos de entrega voluntária
para os resíduos pós-consumo;
II - Orientar os consumidores quanto à necessidade de devolução dos resíduos pósconsumo;
III - Cumprir as metas estruturais e finais de recolhimento;
§ 1º - Os resíduos recolhidos deverão ser encaminhados para reciclagem,
recuperação energética, reutilização ou outra destinação permitida pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
§ 2º - As metas estruturais de que trata o inciso III deste artigo deverão ser
estabelecidas pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos até 31 de
março de 2011
§ 3º - As metas finais de recolhimento que trata o inciso III deste artigo deverão ser
estabelecidas pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos até 31 de
março de 2014.”

Finalmente, o Estado de São Paulo tem, em sua legislação, um mecanismo reconhecido internacionalmente como eficaz para a aplicação de novas leis: as metas graduais. Um tema que lutamos muito para colocar em pauta.

Autor: Jeff Anderson de BioUrban

Enquanto regulamentação da PNRS e a resolução do CONAMA (que já está no forno) não definem exatamente quais serão as responsabilidades dos produtores, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de eletro-eletrônicos (entenda mais aqui), iniciativas de grandes lojas de varejo começam a preencher o quase vazio cenário de postos de coletas de resíduos eletrônicos.
Só no começo do ano duas empresas em São Paulo empreenderam iniciativas ambientais bem bacanas. A Casa e Construção fez sua loja Nova Tietê de piloto para uma série de melhorias ambientais como obteção de energia eólica e solar, coleta e reutilização de água, eficiência energética, investimento em materiais sustentáveis e coleta de resíduos eletrônicos, que possui até certificado de descarte correto em parceria com uma recicladora. Os materiais a serem coletados vão de toda classe de equipamentos informáticos (Monitores, Mouses, Teclados, CPU’s, etc) até Servidores, Modens, Hub’s, além de DVDs, K7s, celulares e calculadoras.
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Que a gestão de resíduos no Brasil é para lá de ineficiente e vergonhosa, já sabemos. Que falta muito a fazer por parte de todos os poderes públicos, não há dúvidas. Mas e nós, cidadãos? O que nos cabe de responsabilidade? Com uma iniciativa bacana intitulada A culpa é de quem? o historiador Robson Silva, criador do premiado Meu Lugar: São Paulo, nos convida a enviar fotos de lixos depositados inadequadamente na cidade. Que tal mandar algumas de lixo eletrônico? É cada vez mais comum ver teclados, monitores e velhos eletrônicos em alguns pontos da cidade. Para participar é só  enviar sua foto para robson.silva@gmail.com registrando a nossa (ir)responsabilidade com o lixo que produzimos. 

Já está em funcionamento a Central de Triagem de Lixo Eletrônico no bairro da Barra Funda, administrada pela Coopermiti e conveniada com a Prefeitura do Município de São Paulo. Segundo o Portal da Cidade, o projeto tem capacidade para triar 50 toneladas mensais de resíduos eletrônicos. Está instalado em 2 mil m² cedidos pelo Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), onde trabalham 22 cooperados. O  descarte pode ser agendado pelo telefone 3666-0849 ou pelo site da cooperativa.

Descrição da instalação multimídia do Desvio/Lixo Eletrônico na programação "Copenhagen é aqui", que abre amanhã na Matilha Cultural, em São Paulo:

A produção mundial de equipamentos eletroeletrônicos cresce a cada ano. À medida que a indústria e a mídia impõem um ritmo acelerado de obsolescência e consequente descarte desse material, o mundo inteiro se vê frente a um novo problema. O descarte eletrônico tem alta concentração de componentes tóxicos, e não pode ser misturado com o lixo comum. | mais >

Nem um, nem dois, nem três, no total são seis projetos de lei sobre lixo eletrônico em trâmite na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Alguns mais superficiais, outros mais detalhados, todos trabalham com o conceito de coleta seletiva e reciclagem e também programas de educação ambiental e conscientização dos riscos ambientais dos resíduos eletrônicos. Apesar de outras capitais e municípios terem também seus projetos de lei de eletrônicos, a quantidade de propostas e a qualidade técnica dos descritos coloca São Paulo na vanguarda da gestão de lixo tecnológico no país. Vamos acompanhar quais projetos se tornarão lei e como se dará suas regulamentações e aplicações.
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