resíduos sólidos

Legislação Brasileira Comparada de Lixo Eletrônico e Resíduos Sólidos

Elaboramos uma outra tabela de legislação comparada, dessa vez com as principais leis e normas que regulamentam resíduos sólidos e lixo eletrônico no Brasil. Algumas são importantes marcos na história de nosso país, outras ainda estão em projeto. Se você notar a ausência de alguma lei, por favor nos inforrme. Clique na imagem para aumentá-la.

Essa imagem pode ser copiada e remixada, sempre citando a fonte e exceto para fins comercias. Em anexo, os textos oficiais das leis em questão.

 

Consumo consciente, Reutilização maximizada, Reciclagem dentro da própria cadeia produtiva: boas idéias praticadas na Califórnia

Com a missão de diminuir o volume gerado de lixo eletrônicio, o Conselho de Manejo Integrado de Resíduos da Califórnia atua em três frentes: consumo, reutilização e reciclagem. O programa de consumo (e-purchasing) baseia-se num sistema de certificação da indústria que segue 8 diretrizes ambientais definidas pelo Conselho, a adoção de embalanges menores, de material reciclado-reciclável e o incentivo à aquisição de produtos que consumam menos energia elétrica em seu funcionamento; | mais >

Um Mês de Manifesto: ainda dá tempo, o projeto não foi votado!

Hoje completa-se um mês do Manifesto do Lixo Eletrônico. Ainda há poucas assinaturas mas muito impacto político. O projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não entrou em pauta no Congresso, mas a previsão é de que seja ainda esse mês.

Precisamos de mais força popular para colocar o lixo eletrônico outra vez em discussão, expor as ameaças que os resíduos tecnológicos apresentam ao meio ambiente e à saúde humana e cobrar uma regulamentação eficiente para sua gestão.

E você? Já comentou, assinou, divulgou, tuitou?

Rio de Janeiro: Lojas deverão recolher lâmpadas fluorescentes

As lâmpadas fluorescentes ou frias raramente são lembradas quando se fala em lixo eletrônico, mas apresentam um impacto ambiental grande e preocupante devido à elevada quantidade de mercúrio em sua composição. O quadro é agravado ainda pela fragilidade do produto, que se rompe facilmente, aumentando o risco de contaminação direta de seres humanos e do meio ambiente.

Segundo o Portal dos Resíduos Perigosos a secretária estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, enviou um minuta do decreto que regulamentaria a Lei nº 5.131 de 14 de novembro de 2007 que estabelece normas para o descarte desse produto, ao governador Sérgio Cabral.
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Polêmica em torno do veto de Serra: quando serão definidos prazos e metas?

Semana passada, José Serra aprovou, com veto parcial, o Projeto de Lei que regulamenta a comercialização de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo. Quatro foram os artigos vetados: 6º, 7º, 9º e 10º, e uma série de discussões sobre o que isso significa se debateu em listas, sites e até no Twitter. O que realmente significou o veto parcial? A ausência de prazos, sanções, normas e o veto ao artigo de celebração de convênios são os principais pontos polêmicos.
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Serra veta parcialmente o Projeto de Lei Nº 33 DE 2008

O Governador de São Paulo vetou parcialmente o projeto que regulamenta os produtos eletro-eletrônicos comercializados no Estado paulista.

Os artigos vetados tratam do prazo ora imposto ao poder executivo para definir os parâmetros da referida norma, a adequação das sanções à Lei de Crimes Ambientais (federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e de outros detalhes de Administração Pública.

Apesar do veto parcial, não há prejuízo à essência da Lei, que é obrigar aos fabricantes, importadores e comerciantes de equipamentos eletrônicos a logística reversa, reciclagem e deposição adequada desses produtos.

Em anexo estão o veto explicado publicado no Diário Oficial e o Projeto de Lei na íntegra.

 

Novo projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos exclui resíduos eletrônicos

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Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades

Dica enviada pela Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu):

A  Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e seu Conselho de Estudos Ambientais realizam no dia 16 de junho (segunda-feira) o seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades. | mais >

Política Nacional de Resíduos Sólidos: subemenda substitutiva de Plenário ao Projeto de Lei

Em anexo disponibilizamos a última atualização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (em projeto) em sua versão consolidada aos 24 de abril de 2009 da subemenda substitutiva global de plenário ao Projeto de Lei no. 203, de 1991, e seus apensos.

O projeto define claramente a atribuição de responsabilidade de coleta, reciclagem e deposição adequada dos resíduos eletroeletrônicos aos respectivos produtores, importadores, distribuidores e comerciantes. Abaixo encontra-se o trecho da lei que trata dessa questão (sublinhado nosso):

Art. 33.  Estão obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: | mais >

Composição do lixo eletro-eletrônico

O gráfico abaixo, desenvolvido pelo GRID (Global Resource Information Database -  Banco de dados de informações sobre recursos), um centro do UNEP (United Nations Environment Programme - Programa para o meio-ambiente das Nações Unidas), mostra a distribuição da porcentagem representada por cada tipo de resíduo dentro da composição do lixo eletro-eletrônico (dados de 2006): | mais >