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Um ano de PNRS: A hesitação em definir metas afasta o Brasil do mercado latino-americano

Este mês a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano. Decretos, discussões, grupos de trabalho e alguma negociação depois, qual é o cenário? Enquanto cidadãos, (alguns poucos por que pouco se divulga) sabemos  que a responsabilidade é de todos e que os eletrônicos, entre outros "produtos especialmente tóxicos" devem ser coletados e destinados corretamente segundo uma hierarquia de gestão que privilegia a reutilização e a reciclagem de resíduos. Enquanto consumidores não sabemos direito nem onde, nem como descartar nosso lixo tecnológico. Falta informação, postos de coleta, um sistema de logística reversa que esteja se preparando para dar conta de tudo o que temos estocado esperando por uma solução. Um sistema unificado de coleta de eletrônicos, então, de tão distante da realidade, soa futurista.
A indústria continua a insistir argumentar que o setor produtivo não pode ser responsabilizado por uma meta que precisa da ação dos consumidores: levar seu produto eletrônico a um posto de coleta autorizado (veja discussões do Seminário Internacional de Resíduos Eletro-Elerônicos). Um argumento de um dos setores industriais que mais criam necessidades e motivações na população. Não definir metas é garantir que a obrigação de coleta e descarte adequado não seja tão obrigatória assim como dita a Política Nacional de Resíduos Sólidos. É ir em contra ao aparente consenso de todos os países que já avançaram com legislações do tema. 

E não me refiro somente à União Europeia, aos EUA e ao Japão; A Plataforma de Resíduos Eletro-Eletrônicos para América Latina e Caribe tem realizado mesas de trabalho entre o setor público e o setor privado (indústria e comércio) com o intuito de negociar os pontos polêmicos da área - e avançar nos acordos e influenciar as políticas públicas de nossa região. O documento produzido na última mesa de trabalho, Declaração de Princípios (numa tradução livre de "Liniamentos")  para a Gestão de Resíduos Eletro-Eletrônicos na América reforça a importância fundamental de definir metais graduais para a coleta e reciclagem, definidas a partir de estudos e acordo entre o poder público e a indústria. É um esforço para se chegar aos melhores modelos adaptados à nossa peculiar realidade latino-americana (tan hermana e tão brasileira, diga-se) Do documento original:

Brasil X demais América Latina: tão líder, tão junto e tão isolado e lanterninha

A Plataforma de Resíduos Eletro-Eletrônicos para a América Latina e Caribe (RELAC) promove novo projeto cujo objetivo principal do projeto é iniciar um processo de harmonização das diretrizes e princípios para a Gestão de Resíduos Eletro-Eletrônicos na região. A construção desse projeto será um trabalho coletivo entre os setores públicos e privados com o intuito de elencar os princípuos conceituais metodológicos cruciais para a gestão de resíduos eletrônicos, comum e baseado na realidade da sociedade latino-americana. | mais >

Seminário Internacional de Resíduos Eletrônicos em Recife traz destaques internacionais da área

O evento contará com a participação de mais de 150 especialistas da indústria, da sociedade civil, da academia e do poder público, segundo o site da insituição que promove o seminário, a Porto Digital. Veja a programação completa em arquivo anexo, com destaque para a Elaboração de Termo de Referência sobre Boas Práticas de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.

O Coletivo do Lixo Eletrônico também estará no evento, com a participação do especialista em direito de resíduos Diogo Guanabara e do analista ambiental Felipe Andueza. Personagens de destaque na gestão de resíduos sólidos e eletrônicos do país assistirão ao evento: a Profa. Tereza Cristina Carvalho, diretora do CCE – Centro de Computação e Eletrônica da Universidade de São Paulo e responsável pelo CEDIR (USP); o Deputado Federal; Zilda Maria Faria Melo, gerente de Resíduos Perigosos, Secretaria do Ministério do Meio Ambiente. Entre os destaques internacionais, haverá Uca Silva – Coordenadora da Plataforma Regional de Residuos Eletro-Eletrônicos na América Latina e Caribe (RELAC); John Dickenson, Co-coordenador Task Force “ReUse” da ONG StEP; Sarah Westervelt, coordenadora do Projeto E-Waste da Rede de Ação de Basiléia (BAN) e Leila Devia, diretora do Centro Regional Convênio da Basiléia America do Sul.

Colômbia na vanguarda da gestão de resíduos sólidos e eletro-eletrônicos

A legislação colombiana que normatiza a gestão de resíduos sólidos e eletro-eletrônicos define um Modelo de Responsabilidade Extendida aos Produtores e Compartilhada entre fornecedores, comerciantes, consumidores e poder público. Junto a essa definição clara, há mecanismos de metas graduais e princípios preventivos.
A Política Colombiana para a Gestão Integral de Resíduos e suas normas associadas compõe a legislação sobre lixo eletrônico mais avançada da América Latina, segundo o estudo comentado de pesquisadores da Universidade do Chile em parceria com a Plataforma RELAC (arquivo anexo - em espanhol). A ONG RAEE.ORG.CO mantém um site bastante atualizado sobre o tema no país. | mais >

Publicação da UNESCO analisa os desafios regionais da América Latina na gestão de resíduos eletrônicos

UNESCO e a Plataforma Relac publicam estudo sobre as iniciativas e os desafios os países da América Latina e do Caribe enfretam na gestão de resíduos eletrônicos. Leitura obrigatória para quem quer entender a fundo a questão do lixo eletrônico em nossa região. O texto está em espanhol. A dica é da Kiki Mori.

Guia de conteúdos jurídicos para a gestão de resíduos eletrônicos na América Latina

A Plataforma de Resíduos Eletro-Eletrônicos para América Latina e Caribe (RELAC) baseada no Chile elaborou um estudo fundamental para a gestão de RAEE na região. O guia reúne um extenso estudo dos instrumentos legais regionais e internacionais vigentes em toda região caribenha e latino-americana, características do mercado e da realidade local, enfim, o documento traz um panorama das adversidades e oportunidades e caminhos a seguir. É referência obrigatória para legisladores, administradores públicos, empreendedores, pesquisadores e demais interessados. O arquivo encontra-se anexado, em espanhol.

Oportunidade para intervir, de Plataforma de Resíduos Eletrônicos da América Latina e Caribe

Vídeo de apresentação do projeto de pesquisa da Plataforma de Resíduos Eletrônicos da América Latina e Caribe por sua coordenadora, Uca Silva.

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Plataforma RELAC: desafios, necessidades e divergências na criação de modelo latino-americano de gestão de resíduos eletrônicos

A Oficina Internacional de Integração Regional para a Gestão de Resíduos Eletrônicos na América Latina e Caribe divulgou o informe final das discussões do encontro com os principais desafios, necessidades e divergências na criação de um modelo latino-americano na gestão dos resíduos eletrônicos (RE):

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Chile: um outro modelo de discussão e construção das políticas públicas de resíduos eletrônicos

Enquanto no Brasil ainda temos mobilizar manifestos on-line para incluir os eletro-eletrônicos na categoria de resíduo especial de logística reversa obrigatória na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Chile um Sistema de Gestão de Resíduos Eletrônicos está sendo construido numa mesa de discussão entre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, a Plataforma LatinoAmericana de Resíduos Eletrônicos e a Indústria Eletro-Eletrônica. | mais >

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