pnrs

Está disponível até 07/01/2013 para consulta pública o projeto a respeito de resíduos eletroeletrônicos que está sendo desenvolvido pela Comissão de Estudos CE 111 da ABNT. O projeto pode ser encontrado na listagem de projetos em consulta nacional: | mais >

Desafiadora com sua complexidade, como toda questão ambiental, a problemática dos resíduos sólidos não termina de ser minimamente compactuada entre todos os setores envolvidos. Urge um novo meio de se pensar e fazer política pública ambiental. Dica de Felipe Fonseca, texto da Agência Câmara de Notícias.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai convidar o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para discutir o Decreto 7.404/10, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A data da audiência ainda não foi marcada. | mais >

Texto de Áurea Lopes e Patrícia Cornils originalmente publicado n'Arede.

ARede nº68 abril/2011 - Sancionada no final do governo Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que levou 19 anos para sair do papel, já passou pela primeira regulamentação, também no ano passado. Entre as diretrizes definidas até agora, no que diz respeito ao lixo eletrônico, especialistas consideram que houve avanços (veja histórico aqui) – apesar da forte resistência da indústria ao estabelecimento de metas para coleta e reciclagem de materiais. Nesta entrevista, o analista ambiental e ativista Felipe Andueza chama atenção para o momento favorável, de grande interesse pelo tema. Também analisa
os desafios ainda postos para que sociedade civil, empresas e poder público cheguem a um consenso que viabilize a implantação progressiva e sustentável de medidas para redução de consumo, reutilização e reciclagem de resíduos. Esse debate está no cerne do Conselho Interministerial, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o encaminhamento da próxima regulamentação.

ARede – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, recebeu a primeira regulamentação no final do ano passado. Qual a sua avaliação sobre as deliberações que ocorreram até o momento? | mais >

Veja entrevista da TV NBR com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa. Dica de Felipe Fonseca. 

Apresentação suporte da palestra do Coletivo do Lixo Eletrônico no Seminário Internacional de Resíduos Eletro-Eletrônicos realizado em Recife.

De 22 à 24 de fevereiro de 2011, a cidade de Recife, PE, irá sediar o SIREE 2011, Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.
Realizado pelo Porto Digital e a IT Green, com patrocínio do Governo Estadual de Pernambuco e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O objetivo do evento é promover o debate sobre práticas sustentáveis na gestão de resíduos tecnológicos. Um evento importante e que acontece em boa hora. Teremos a oportunidade de discutir o decreto 7404-2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010 (PNRS) e entender melhor como funcionará o Comitê Interministerial da Política de Resíduos Sólidos, peça chave para a implantação da PNRS.
| mais >

 O Decreto 7404-2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010 (PNRS) traz uma série de mecanismos reconhecidos internacionalmente como eficazes na gestão de resíduos sólidos como: metas graduais, estudos periódicos, modelo de responsabilidade compartilhada, linha de financiamento para a reciclagem e melhorias das condições de trabalho dos catadores foram previamente divulgados em nosso site nos últimos anos. Entretanto os produtos especiais (eletro-eletrônicos, lâmpadas florescentes, entre outros definidos no art.33 da PNRS) órfãos (provenientes do mercado ilegal ou de fabricantes já inoperentes no mercado) ficaram de fora dessa regulamentação. O financiamento aos municípios para a criação de Aterros Sanitários não foi definido claramente: a linha de crédito nesse caso só se encaixa na parte de Acesso a Recursos.
Esta não será a única regulamentação da PNRS, o decreto cria Conselho Interministerial que tem com a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, tem poder de estabelecer outras regulamentações mais específicas. O Conselho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Abaixo estão enumerados alguns avanços previstos nessa regulamentação. O intuito deste post não é esgotar as interpretações de cada artigo do decreto mas sim destacar aqueles que traduzem os mecanismos necessários à uma boa gestão de resíduos. | mais >

Texto publicado originalmente no Blog do Sakamoto, co-escrito por Dani Matielo, Leonardo Sakamoto e Felipe Andueza.

Neste momento em que todos louvamos o admirável mundo novo trazido pela tecnologia, com suas distâncias encurtadas e a possibilidade de distribuir conhecimento, faz-se necessário manter os olhos bem abertos sobre os seus efeitos colaterais, agravados pelo consumismo inconsequente. Até porque, a estrada para a perdição é asfaltada com monitores de computador usados (e rejuntada com saquinhos plásticos, é claro) | mais >

Em 2010 muito se falou sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que demorou anos para ser regulamentada. Longe de ser um projeto ideal para tratar o que descartamos no país, principalmente quando falamos de Lixo Eletrônico, aborda alguns aspectos importantes como o princípio de responsabilidade compartilhada do ciclo de vida, envolvendo fabricantes de produtos e embalagens, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, prestadores de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Interessante, na teoria.

Toda essa cadeia de produto faz muito sentido nos grandes centros, lugares em que todos os atores citados, hipoteticamente, existem. Porém, infelizmente sabemos que a realidade do Brasil é outra. Muitos municípios não possuem redes de coleta de lixo e saneamento básico ou até mesmo aterros sanitários. Um exemplo latente são as comunidades instaladas em morros e favelas, onde os caminhões de coleta não conseguem entrar nas ruas estreitas criadas no improviso. | mais >