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Texto de Áurea Lopes e Patrícia Cornils originalmente publicado n'Arede.

ARede nº68 abril/2011 - Sancionada no final do governo Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que levou 19 anos para sair do papel, já passou pela primeira regulamentação, também no ano passado. Entre as diretrizes definidas até agora, no que diz respeito ao lixo eletrônico, especialistas consideram que houve avanços (veja histórico aqui) – apesar da forte resistência da indústria ao estabelecimento de metas para coleta e reciclagem de materiais. Nesta entrevista, o analista ambiental e ativista Felipe Andueza chama atenção para o momento favorável, de grande interesse pelo tema. Também analisa
os desafios ainda postos para que sociedade civil, empresas e poder público cheguem a um consenso que viabilize a implantação progressiva e sustentável de medidas para redução de consumo, reutilização e reciclagem de resíduos. Esse debate está no cerne do Conselho Interministerial, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o encaminhamento da próxima regulamentação.

ARede – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, recebeu a primeira regulamentação no final do ano passado. Qual a sua avaliação sobre as deliberações que ocorreram até o momento? | mais >

A Coalização do Vale do Silício para Tóxicos (numa tradução livre de Silicon Valley Toxics Coalition - SVTC) elaborou o seguinte mapa mundial de origem e possíveis destinos de resíduos eletro-eletrônicos, a partir de dados da Rede de Ação da Convenção de Basileia, Greenpeace e outras ONGs. O estudo identificou os seguintes países como exportadores de lixo eletrônico: EUA, Japão, Coreia do Sul, Australia e a União Europeia como um todo. Entre as surpresas do estudo está que o tanto o Brasil quanto o México são destinos certos, antes considerados apenas suspeitos de receberem resíduos eletrônicos ilegalmente.
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Segundo estudo do IBGE, aproximadamente 64% dos municípios depositam seus resíduos em lixões a céu aberto e sem nenhum tratamento, sendo que em torno de 14% somente, possuem aterros sanitários. Analisando o mesmo estudo, a ONG De Olhos Nos Mananciais aponta para os (muitos) impactos na saúde pública do nosso ineficiente sistema de saneamento básico e gestão de resíduos. | mais >

O mercado interno brasileiro de eletro-eletrônicos está em franco crescimento: chegamos a 180 milhões de celulares (e contando) com a expectativa de passarmos dos 200 milhões já para o próximo ano, diz estudo da Anatel (veja em artigo da Folha); A venda de computadores pessoais aumentou 23% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, em números absolutos, comercializamos quase 3 milhões de pc's somente nos últimos 3 meses, segundo estudo da ABINEE. | mais >

Assim como já fazia na Índia e na Argentina, a Philips no Brasil está aumentando seu projeto piloto de reciclagem voluntária de produtos para 25 cidades. Para saber como enviar seu equipamento eletro-eletrônico contate o Centro de Informações ao Consumidor: (11) 2121-0203 (grande SP) e 0800-701-0203 (demais regiões). Clique no mapa para acessar o site do projeto.

Seguido do México e da China (0.4 kg/cap·ano), o Brasil (0.5 kg/cap.ano) é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos entre os países emergentes, segundo o mais recente estudo da ONU sobre o tema. O Brasil também foi cotado como campeão em outro quesito: faltam dados e estudos sobre a situação da produção, reaproveitamento e reciclagem de eletrônicos: China, Índia, Argentina, Chile, Colômbia, Marrocos, África do Sul e até mesmo o México realizam e centralizam mais informações sobre a gestão de resíduos eletrônicos em seus países que nós, parafraseando um famoso jornalista, isso é vergonhoso! | mais >

Segundo determina a Instrução Normativa nº 1, publicada dia 19 de janeiro no Diário Oficial da União: “poderá ser concedido o direito de preferência para fornecedores em tudo o que for comprado pelo governo (obras, bens e serviços), cujos editais contenham planos que assegurem a sustentabilidade ambiental”.

Infelizmente o poderá não é um deverá. Sendo o Governo Brasileiro um grande consumidor de bens eletro-eletrônicos, uma exigência desse porte pressionaria o mercado a se tornar mais sustentável.

Em anexo disponibilizamos a última atualização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (em projeto) em sua versão consolidada aos 24 de abril de 2009 da subemenda substitutiva global de plenário ao Projeto de Lei no. 203, de 1991, e seus apensos.

O projeto define claramente a atribuição de responsabilidade de coleta, reciclagem e deposição adequada dos resíduos eletroeletrônicos aos respectivos produtores, importadores, distribuidores e comerciantes. Abaixo encontra-se o trecho da lei que trata dessa questão (sublinhado nosso):

Art. 33.  Estão obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: | mais >