O Parlamento Europeu aprovou uma atualização da Diretiva Europeia de Resíduos de Aparelhos Eletro-Eletrônicos (RAEE em português, WEEE, inglês) com a "intenção de evitar que os restos tecnológicos acabem nas mãos de crianças pobres que desmontam os equipamentos em sucata, expondo-se a componentes potencialmente tóxicos", segundo o jornal espanhol El País. A bem da verdade, essa nova medida tem a intenção de alavancar os somente 22% de eletrônicos reciclados no continente, resultado que deixa muito a desejar. | mais >

A Plataforma de Resíduos Eletro-Eletrônicos para a América Latina e Caribe (RELAC) promove novo projeto cujo objetivo principal do projeto é iniciar um processo de harmonização das diretrizes e princípios para a Gestão de Resíduos Eletro-Eletrônicos na região. A construção desse projeto será um trabalho coletivo entre os setores públicos e privados com o intuito de elencar os princípuos conceituais metodológicos cruciais para a gestão de resíduos eletrônicos, comum e baseado na realidade da sociedade latino-americana. | mais >

 O Decreto 7404-2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010 (PNRS) traz uma série de mecanismos reconhecidos internacionalmente como eficazes na gestão de resíduos sólidos como: metas graduais, estudos periódicos, modelo de responsabilidade compartilhada, linha de financiamento para a reciclagem e melhorias das condições de trabalho dos catadores foram previamente divulgados em nosso site nos últimos anos. Entretanto os produtos especiais (eletro-eletrônicos, lâmpadas florescentes, entre outros definidos no art.33 da PNRS) órfãos (provenientes do mercado ilegal ou de fabricantes já inoperentes no mercado) ficaram de fora dessa regulamentação. O financiamento aos municípios para a criação de Aterros Sanitários não foi definido claramente: a linha de crédito nesse caso só se encaixa na parte de Acesso a Recursos.
Esta não será a única regulamentação da PNRS, o decreto cria Conselho Interministerial que tem com a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, tem poder de estabelecer outras regulamentações mais específicas. O Conselho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Abaixo estão enumerados alguns avanços previstos nessa regulamentação. O intuito deste post não é esgotar as interpretações de cada artigo do decreto mas sim destacar aqueles que traduzem os mecanismos necessários à uma boa gestão de resíduos. | mais >

O evento contará com a participação de mais de 150 especialistas da indústria, da sociedade civil, da academia e do poder público, segundo o site da insituição que promove o seminário, a Porto Digital. Veja a programação completa em arquivo anexo, com destaque para a Elaboração de Termo de Referência sobre Boas Práticas de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.

O Coletivo do Lixo Eletrônico também estará no evento, com a participação do especialista em direito de resíduos Diogo Guanabara e do analista ambiental Felipe Andueza. Personagens de destaque na gestão de resíduos sólidos e eletrônicos do país assistirão ao evento: a Profa. Tereza Cristina Carvalho, diretora do CCE – Centro de Computação e Eletrônica da Universidade de São Paulo e responsável pelo CEDIR (USP); o Deputado Federal; Zilda Maria Faria Melo, gerente de Resíduos Perigosos, Secretaria do Ministério do Meio Ambiente. Entre os destaques internacionais, haverá Uca Silva – Coordenadora da Plataforma Regional de Residuos Eletro-Eletrônicos na América Latina e Caribe (RELAC); John Dickenson, Co-coordenador Task Force “ReUse” da ONG StEP; Sarah Westervelt, coordenadora do Projeto E-Waste da Rede de Ação de Basiléia (BAN) e Leila Devia, diretora do Centro Regional Convênio da Basiléia America do Sul.

A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo determinou que, por meio de sua resolução no. 131 de dezembro de 2010 (em anexo) e de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos: ficam obrigados os fabricantes, distribuidores e importadores de produtos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes (entre outros produtos especiais) a:

Artigo 4º - Ficam os fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos
relacionados nos incisos I a VI do artigo 3º desta Resolução obrigados a:
I - Manter, individualmente ou sob a forma de parcerias, postos de entrega voluntária
para os resíduos pós-consumo;
II - Orientar os consumidores quanto à necessidade de devolução dos resíduos pósconsumo;
III - Cumprir as metas estruturais e finais de recolhimento;
§ 1º - Os resíduos recolhidos deverão ser encaminhados para reciclagem,
recuperação energética, reutilização ou outra destinação permitida pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
§ 2º - As metas estruturais de que trata o inciso III deste artigo deverão ser
estabelecidas pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos até 31 de
março de 2011
§ 3º - As metas finais de recolhimento que trata o inciso III deste artigo deverão ser
estabelecidas pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos até 31 de
março de 2014.”

Finalmente, o Estado de São Paulo tem, em sua legislação, um mecanismo reconhecido internacionalmente como eficaz para a aplicação de novas leis: as metas graduais. Um tema que lutamos muito para colocar em pauta.

Autor: Jeff Anderson de BioUrban

Filmes indicados ao Oscar, esculturas e instalações exibidas em estações de metrô e centros culturais, computadores personalizados para projetos sociais, bijuterias e artesanatos em geral, quadros tridimensionais. Interessados que somos em tudo diz respeito sobre os resíduos da tecnologia, seus usos e desusos, percebemos um interesse cada vez maior de artistas contemporâneos na utilização física de lixo, já nem lixo, eletrônico, ou do tema propriamente dito, em suas artes. Apesar de termo dois artistas em nosso Coletivo, não nos estamos especializando em arte. Sabemos, entretanto, que as expressões artísticas sensibilizam o ser humano muito além da razão e dos argumentos lógicos. E quem sabe o motive a lutar por uma gestão ambientalmente mais adequada e socialmente mais justa de resíduos sólidos, eletrônicos e tóxicos?  Quer ver mais arte? Veja Glauco Paiva e aqui.

O filme que trata sobre a sobrevivência e os dramas dos catadores de lixo no Brasil já foi premiado nos Festivais de Berlim e Sundance e acaba de ser indicado ao Oscar de Melhor Documentário. As condições de trabalho e vida de catadores e das comunidades que vivem em torno a lixões, causa direta da péssima gestão de resíduos sólidos de nosso país, dão o drama humano do filme aclamado mundo afora. E aqui dentro? Começaremos este ano de estreia da Política Nacional de Resíduos Sólidos com o intuito de erradicar essa deplorável situação sócio-ambiental? A desumana e injusta realidade retratada no filme nos lembra como o Brasil ainda está muito longe de ser um país desenvolvido, democrático e justo. Veja a entrevista com um dos diretores de Lixo Extraordinário concedeu ao site GreenNation.

Texto publicado originalmente no Blog do Sakamoto, co-escrito por Dani Matielo, Leonardo Sakamoto e Felipe Andueza.

Neste momento em que todos louvamos o admirável mundo novo trazido pela tecnologia, com suas distâncias encurtadas e a possibilidade de distribuir conhecimento, faz-se necessário manter os olhos bem abertos sobre os seus efeitos colaterais, agravados pelo consumismo inconsequente. Até porque, a estrada para a perdição é asfaltada com monitores de computador usados (e rejuntada com saquinhos plásticos, é claro) | mais >

A legislação colombiana que normatiza a gestão de resíduos sólidos e eletro-eletrônicos define um Modelo de Responsabilidade Extendida aos Produtores e Compartilhada entre fornecedores, comerciantes, consumidores e poder público. Junto a essa definição clara, há mecanismos de metas graduais e princípios preventivos.
A Política Colombiana para a Gestão Integral de Resíduos e suas normas associadas compõe a legislação sobre lixo eletrônico mais avançada da América Latina, segundo o estudo comentado de pesquisadores da Universidade do Chile em parceria com a Plataforma RELAC (arquivo anexo - em espanhol). A ONG RAEE.ORG.CO mantém um site bastante atualizado sobre o tema no país. | mais >