brasil

Participei semana passada, com Maira Begalli e Marcelo Braz, do debate "Lixo Eletrônico - Desafios do Século XXI", organizado pelo projeto Educarede e transmitido pela web. O vídeo (em três partes) pode ser assistido aqui.

  O propósito do post é um só: lançar algumas reflexões sobre os Planos de Gestão de Resíduos; sobre o quanto eles podem ajudar e o quanto podem atrapalhar a efetividade da legislação sobre Direito dos Resíduos no Brasil.

Sabemos que tanto a União quanto os Estados e os Municípios podem criar os “Planos de Gestão de Resíduos” que terão a sua área de aplicabilidade, respectivamente, no âmbito nacional, regional e local.

A titulo de exemplo, a lei 12.305/10 (a nossa PNRS) traz os seguintes planos no seu art. 14:

I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;  | mais >

Texto de Áurea Lopes e Patrícia Cornils originalmente publicado n'Arede.

ARede nº68 abril/2011 - Sancionada no final do governo Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que levou 19 anos para sair do papel, já passou pela primeira regulamentação, também no ano passado. Entre as diretrizes definidas até agora, no que diz respeito ao lixo eletrônico, especialistas consideram que houve avanços (veja histórico aqui) – apesar da forte resistência da indústria ao estabelecimento de metas para coleta e reciclagem de materiais. Nesta entrevista, o analista ambiental e ativista Felipe Andueza chama atenção para o momento favorável, de grande interesse pelo tema. Também analisa
os desafios ainda postos para que sociedade civil, empresas e poder público cheguem a um consenso que viabilize a implantação progressiva e sustentável de medidas para redução de consumo, reutilização e reciclagem de resíduos. Esse debate está no cerne do Conselho Interministerial, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o encaminhamento da próxima regulamentação.

ARede – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, recebeu a primeira regulamentação no final do ano passado. Qual a sua avaliação sobre as deliberações que ocorreram até o momento? | mais >

De 22 à 24 de fevereiro de 2011, a cidade de Recife, PE, irá sediar o SIREE 2011, Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.
Realizado pelo Porto Digital e a IT Green, com patrocínio do Governo Estadual de Pernambuco e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O objetivo do evento é promover o debate sobre práticas sustentáveis na gestão de resíduos tecnológicos. Um evento importante e que acontece em boa hora. Teremos a oportunidade de discutir o decreto 7404-2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010 (PNRS) e entender melhor como funcionará o Comitê Interministerial da Política de Resíduos Sólidos, peça chave para a implantação da PNRS.
| mais >

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstram que aproximadamente 20% dos celulares em uso não possuem certificação, ou seja, são ilegais. No mesmo período do ano passado esse número não ultrapassava os 12%. A reportagem da Folha de São Paulo se aprofunda no tema centrando a problemática no mercado ilegal, as ações da Polícia Federal e o quanto a indústria eletrônica do país perde com os celulares clandestinos. Entretanto, o impacto ambiental desses equipamentos órfãos não foi mencionado. Se mal reciclamos os equipamentos vendidos legalmente no Brasil, o que será desses sem lenço nem documento? Contaminarão o meio ambiente igualmente. | mais >

 O Decreto 7404-2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010 (PNRS) traz uma série de mecanismos reconhecidos internacionalmente como eficazes na gestão de resíduos sólidos como: metas graduais, estudos periódicos, modelo de responsabilidade compartilhada, linha de financiamento para a reciclagem e melhorias das condições de trabalho dos catadores foram previamente divulgados em nosso site nos últimos anos. Entretanto os produtos especiais (eletro-eletrônicos, lâmpadas florescentes, entre outros definidos no art.33 da PNRS) órfãos (provenientes do mercado ilegal ou de fabricantes já inoperentes no mercado) ficaram de fora dessa regulamentação. O financiamento aos municípios para a criação de Aterros Sanitários não foi definido claramente: a linha de crédito nesse caso só se encaixa na parte de Acesso a Recursos.
Esta não será a única regulamentação da PNRS, o decreto cria Conselho Interministerial que tem com a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, tem poder de estabelecer outras regulamentações mais específicas. O Conselho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Abaixo estão enumerados alguns avanços previstos nessa regulamentação. O intuito deste post não é esgotar as interpretações de cada artigo do decreto mas sim destacar aqueles que traduzem os mecanismos necessários à uma boa gestão de resíduos. | mais >

A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo determinou que, por meio de sua resolução no. 131 de dezembro de 2010 (em anexo) e de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos: ficam obrigados os fabricantes, distribuidores e importadores de produtos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes (entre outros produtos especiais) a:

Artigo 4º - Ficam os fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos
relacionados nos incisos I a VI do artigo 3º desta Resolução obrigados a:
I - Manter, individualmente ou sob a forma de parcerias, postos de entrega voluntária
para os resíduos pós-consumo;
II - Orientar os consumidores quanto à necessidade de devolução dos resíduos pósconsumo;
III - Cumprir as metas estruturais e finais de recolhimento;
§ 1º - Os resíduos recolhidos deverão ser encaminhados para reciclagem,
recuperação energética, reutilização ou outra destinação permitida pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
§ 2º - As metas estruturais de que trata o inciso III deste artigo deverão ser
estabelecidas pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos até 31 de
março de 2011
§ 3º - As metas finais de recolhimento que trata o inciso III deste artigo deverão ser
estabelecidas pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos até 31 de
março de 2014.”

Finalmente, o Estado de São Paulo tem, em sua legislação, um mecanismo reconhecido internacionalmente como eficaz para a aplicação de novas leis: as metas graduais. Um tema que lutamos muito para colocar em pauta.

Depois de uma história de quase duas décadas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deixou de ser Projeto de Lei para tornar-se, finalmente, Lei! Segundo a Agência Brasil, a PNRS foi sancionada pelo Presidente da República. Muito atrasada, a dita lei é esperada com grande expectativa para começarmos a resolver os graves problemas sociais, ambientais e econômicos que a desastrosa gestão do lixo em nosso país apresenta. Veja aqui o histórico de acompanhamento e análises da PNRS. Aproveitando a ocasião, o Ministério do Meio Ambiente anunciou investimentos na ordem de R$1,5 bi para a implementação de aterros sanitários e financiamento de cooperativas de reciclagem. No que diz respeito aos eletrônicos, fica a promessa da Ministra do Meio Ambiente de firmar acordos setoriais com a indústria para assegurar o descarte correto desses resíduos. | mais >

Finalmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado e agora só precisa da sanção do Presidente da República para deixar de ser um projeto e se tornar uma Lei!! Velha, cansada porém persistente, a PNRS foi votada em meio a uma iniciativa do Senado que sua própria Agência denomina curiosamente "esforço concentrado", foram aprovados também os PECs do divórcio e da Juventude e a norma que regirá o Petrosal, segundo a jornalista especializada em política brasileira, Cristina Lobo. | mais >

Segundo estudo do IBGE, aproximadamente 64% dos municípios depositam seus resíduos em lixões a céu aberto e sem nenhum tratamento, sendo que em torno de 14% somente, possuem aterros sanitários. Analisando o mesmo estudo, a ONG De Olhos Nos Mananciais aponta para os (muitos) impactos na saúde pública do nosso ineficiente sistema de saneamento básico e gestão de resíduos. | mais >