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Política Nacional dos Resíduos Sólidos é aprovada com obrigatória logística reversa de eletrônicos

Após vergonhosos 19 anos sendo discutida, reescrita, rejeitada, avaliada e modificada, FINALMENTE a POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem. Após a movimentação política de ambientalistas e também do nosso Manifesto do Lixo Eletrônico, os aparelhos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes deverão ser coletados obrigatoriamente, processo conhecido como logística reversa. É um avanço otimista, visto a bronca da ONU sobre a gestão brasileira de resíduos eletrônicos, mas ainda o Projeto de Lei 203/1991 (a famosa PNRS) deverá ser submetido ao Senado e, uma vez aprovado, encaminhado à sanção do Presidente da República. | mais >

Fantástico faz reportagem sobre dificuldade do consumidor em descartar lixo eletrônico

A reportagem que passou no programa Fantástico da Rede Globo, no último domingo, mostrou as dificuldades, que não são poucas, que o consumidor brasileiro tem em descartar os aparelhos eletro-eletrônicos que possui em casa, mas faltou contextualizar: O Brasil está realmente atrasado na gestão dos resíduos eletrônicos em relação a outros países, segundo o último relatório da ONU sobre o tema, nosso país é campeão de produção per capita de lixo eletrônico e falta d | mais >

Resolução CONAMA sobre os resíduos eletrônicos será discutida por Grupos de Trabalhos

A regulamentação do CONAMA para o descarte de resíduos eletrônicos será estrutarada com a participação de três grupos: Fabricantes, importadores e distribuidores; transportadores e recicladores; governo, meio acadêmico e organizações não governamentais. A discussão será conduzida Grupo de Trabalho de Resíduos Eletrônicos do CONAMA. A próxima reunião será em maio, quando os grupos deverão levar suas propostas para a gestão de resíduos eletrônicos em todo o país, segundo a Agência Brasil. Uma vez concluídos os trabalhos do grupo, o CONAMA enviará a resolução para ser avaliada pela Câmara Técnica e, uma vez aprovada, finalmene será votada no Plenário do Conselho. | mais >

Depósitos de eletrônicos: Cemitérios ou Centrais de Órgãos?

Hoje visitei um depósito de eletrônicos nos arredores da Santa Padroeira dos Eletrônicos, a Ifigênia junto com a Maira Begali, o Marcelo Braz (que há mais de ano desenvolve uma pesquisa-ação com sucateiros da região) o Pauo Fehlaer e o Filipe Pacheco (da Resvista22 - veja relato aqui). As condições de armazenagem e segurança no trabalho são péssimas. Os riscos de contaminação ambiental e humana, principalmente, são grandes. Ele compra eletrônicos, funcionando ou não. Em uma indústria de reciclagem, com as devidas licenças ambientais e procedimentos para assegurar a saúde e integridade do trabalhador, paga-se para reciclar os eletro-eletrônicos
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Legislação Brasileira Comparada de Lixo Eletrônico e Resíduos Sólidos

Elaboramos uma outra tabela de legislação comparada, dessa vez com as principais leis e normas que regulamentam resíduos sólidos e lixo eletrônico no Brasil. Algumas são importantes marcos na história de nosso país, outras ainda estão em projeto. Se você notar a ausência de alguma lei, por favor nos inforrme. Clique na imagem para aumentá-la.

Essa imagem pode ser copiada e remixada, sempre citando a fonte e exceto para fins comercias. Em anexo, os textos oficiais das leis em questão.

 

Lei do lixo tecnológico é aprovada pelo governador de São Paulo

Lei do lixo tecnológico é sancionada pelo governador de São Paulo José Serra com vetos parciais. A Lei 13.576/09, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), institui que as fabricantes de eletrônicos são responsáveis pela reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Questões como o valor da multa ainda serão avaliadas pelos deputados estaduais no início do segundo semestre, mas o parlamentar tucano deve apresentar mais informações para manter o texto original.

Uma das exigências estabelecidas no projeto é de que o consumidor tenha informações sobre os riscos do produto que está sendo comercializado, com o detalhamento da presença de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo devem constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.
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Seminário Internacional de Resíduos Eletroeletrônicos em Minas Gerais

O Projeto 3RsPCs – Resíduos Eletroeletrônicos promove o Primeiro Seminário Internacional de Resíduos Eletroeletrônicos em Belo Horizonte, de 12  a 14 de agosto deste ano. A participação no seminário é gratuita.

Com o objetivo de promover o diálogo entre os diversos setores, projetos e especialistas na área, além das experiências nacionais, é destaque a participação do pesquisador da Universidade do Arizona (EUA), Eric Williams, e do ex-diretor do sistema suíço de gestão de resíduos eletroeletrônicos (SWICO), Peter Bornard. Confira a programação e participe!

O governo e os resíduos sólidos

Herbert Mascarenhas, da Sucesu (que organiza o Congresso TIC Verde) mandou sua opinião sobre a atuação dos governos no Brasil em relação a resíduos sólidos e lixo eletrônico:

O governo , seja em que esfera atue comete erros ou deixa de acertar no que tange a sustentabilidade.

Exemplos não faltam como ao dar incentivo à indústria automobilística não “cobrou” a contrapartida (Obama fez sua parte); ao lançar o programa de geladeiras não vinculou a devolução como uma forma de eliminar o problema (gasto de energia); ao subsidiar a venda de motos não fez a contrapartida tirando de circulação as velhas poluidoras; e na esfera municipal o Prefeito promoveu o espetáculo da destruição dos aparelhos apreendidos de rádios piratas e ao destruí-los lhes deu o destino de aterros sanitários ou... já que fica difícil a reciclagem. Outras tantas ações mostram a falta de visão para a área de sustentabilidade.

Seminário de Resíduos Tecnológicos em Fortaleza

O Projeto Ce-Waste e o Instituto IDÉIAS promovem o 1º Seminário Estadual de Gestão de Resíduos Tecnológicos nos dias 15 e 16 de junho.

 A programação está bem variada, como exige o tema, e contempla discussões sobre práticas e projetos na área, legislação, negócios, processo de reciclagem e inclusão digital. Ainda será uma carta de intenções para a criação de uma rede produtiva para a gestão de resíduos tecnológicos.

 

Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades

Dica enviada pela Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu):

A  Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e seu Conselho de Estudos Ambientais realizam no dia 16 de junho (segunda-feira) o seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades. | mais >