Projeto de lei municipal de São Paulo trata da gestão de lixo tecnológico na cidade

Não só nas esferas estaduais e federal que o tema do lixo eletrônico é discutido: tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei 335/09 sobre manejo de resíduos tecnológicos.

Se o projeto entrar em vigor, a lei obrigará aos fabricantes e comerciantes que atuam na capital paulista a apresentarem projeto de recolhida, reutilização e reciclagem de seus produtos.

O projeto prevê ainda a informação adequada ao consumidor sobre os componentes tóxicos e como depositar adequadamente esses produtos. Entre as sanções previstas, estão advertência, multas e a cassação da licença de funcionamento do infrator.

Em anexo, o projeto de lei. Em destaque, a obrigação do projeto de coleta e a possibilidade de incentivo fiscal aos que estabelecerem parceriais com cooperativas:

Art. 2º As empresas produtoras, importadoras ou que comercializem os produtos de que trata o parágrafo único do art. 1º deverão apresentar ao órgão de proteção ambiental municipal, em conjunto ou individualmente, projeto de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados ou mecanismo de custeio para esse fim.

§ 3º Os projetos que incluam a participação de cooperativas de trabalhadores que realizem coleta, sem prejuízo do recebimento direito do consumidor pela empresa, reutilização ou reciclagem de lixo tecnológico, poderão receber incentivos do Município.