Política Nacional dos Resíduos Sólidos é aprovada com obrigatória logística reversa de eletrônicos

Após vergonhosos 19 anos sendo discutida, reescrita, rejeitada, avaliada e modificada, FINALMENTE a POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem. Após a movimentação política de ambientalistas e também do nosso Manifesto do Lixo Eletrônico, os aparelhos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes deverão ser coletados obrigatoriamente, processo conhecido como logística reversa. É um avanço otimista, visto a bronca da ONU sobre a gestão brasileira de resíduos eletrônicos, mas ainda o Projeto de Lei 203/1991 (a famosa PNRS) deverá ser submetido ao Senado e, uma vez aprovado, encaminhado à sanção do Presidente da República.

Um dos integrantes do Grupo de Trabalho que avaliou o projeto de lei da PNRS, o deputado federal Sérgio Nechar foi quem apresentou a redação final do projeto, incluindo três emendas de própria autoria, que foram aprovadas ontem mesmo. Sendo um dos defensores da logística reversa dos equipamentos eletrônicos, o referido deputado nos enviou o substitutivo PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, e seus apensos, aprovado ontem, em anexo.

Segundo a Revista Sustentabilidade, o deputado federal Arnaldo Jardim, coordenador do Grupo de Trabalho composto para avaliar a PNRS apontou  "a logística reversa, o inventário de geração de resíduos e a gestão integrada dos resíduos são os pontos fundamentais da politica e vão preencher grandes vazios legislativos que temos no Brasil." Depois da bronca que o Brasil e a Indústria Eletro-Eletrônica brasileira levaram no último estudo da ONU sobre o lixo eletrônico, ficou mais que urgente regulamentar, a nível nacional, o modelo de responsabilidade sobre os resíduos eletrônicos e instituir como obrigatórias a logística reversa e a reciclagem.

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Uma nova postura para uma nova era.

O Brasil precisa urgentemente de uma nova postura para amenizar a situação atual do lixo do país. Acredito que cada um deva fazer sua parte, por menor que possa parecer! Atitudes simples como separar seu copo no trabalho ao beber água ou cafezinho(para usar durante todo o expedientte e não vários por dia!), usar os dois lados da folha para riscar antes de jogá-la no cesto, separar (ao menos) o lixo seco do orgânico e dispensá-los em locais adequados de coletas fazem MUITO a diferença. Concordo com a necessidade de políticas públicas, mas sem a consciência individual pouco será mudado. Conheço muitos que pregam um maravilhoso discurso, mas em casa não se dá o trabalho de alterar sua rotina e hábitos em nome de um planeta mais sustentável. Os 19 anos para "ajustes" e aprovação da PNRS é a prova do nível que ainda estamos!

Informações

Não é propaganda, mas informação. Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”. Telhado Verde www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm Painéis Verticais www.cocoverderj.com.br/jardimvertical.htm

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Olá, Sou Carolina, estudante de design e estou fazendo meu tcc sobre o e-lixo. Pretendo fazer um móvel com as partes plásticas destes produtos, mas com principalmente com o ABS utilizada em grande partes dos computadores. Gostaria de saber quando foi aprovada PNRS, pois quero colocar isso na minha pesquisa, assim como a mesma. Precisaria de uma tabela que foi colocada no site tempos atras sobre o lixo eletronico e lixo eletrico para colocar no meu tcc. Vou aproveitar muita coisa este site, e cada vez que leio sobre o assunto vejo a necessidade esta lei. Vocês estão de parabens pelo site. Abraços Carol

livro

Olá, estou fazendo meu TCC sobre TI verde e lixo eletrônico. Meu TCC já está bastante adiantado. Mas estou com um problemão...Professores que estarão na banca estão exigindo que tenha citações de livros sobre o tema e na referência bibliográfica... Só que como devem saber livro sobre tal tema é dificil. Encontrei 2 na internet em português, só que no momento não da pra comprar está muito caro. Se alguém puder me ajudar. se tiver algum download de livros pra me passar ou ate scaniar algum... Eu agradeço. Meu e-mail é: ti.verde@hotmail.com []'s

preciso de ajuda para o meu TCC

Bom me chamo Diesa faço faculdade de Logistica, estou no ultimo ano e preciso fazer um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Resolvi fazer sobre logistica reversa e o que mais me chama a atenção é referente ao lixo eletronico. Já tenho um pré-projeto montado, porem preciso de material e de contatos para elaborar agora a metodologia do meu trabalho. Gostaria de obter uma ajuda de vocês. Adorei o site e ja consegui muitas coisas aqui que serão uteis para o meu trabalho. Tudo será baseado também em uma pesquisa estatistica que será efetuada pelo meu grupo na cidade de São José dos Campos, com uma amostra de pessoas de classe social diferentes. Estou tendo apoio de uma grande empresa que fica instalada na cidade. Portanto gostaria de poder trocar informações com vcs. Grata pela atenção. Diesa

tcc

Oi Diesa Vi aqui que vc esta fazendo TCC sobre lixo eletronico..eu tb estou fazendo sobre o mesmo tema..poderiamos trocar algumas ideias para complementar nossos trabalhos..o que acha?

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SÃO PAULO GANHA LOCAL PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO Na minha busca por um local para descartar lixo eletrônico encontrei a VERTAS Gerenciamento e Transformação de Resíduos Tecnológicos (www.vertas.com.br)recém inaugurada na região do grande ABC, tem como objetivo contribuir para a melhoria na qualidade de vida, garantindo um futuro melhor bem como para o desenvolvimento econômico, com práticas ambientalmente sustentáveis. Utiliza equipamento fabricado na Europa, totalmente automatizado, a empresa oferece a melhor resolução do problema do resíduo tecnológico gerando novos recursos e matérias-primas que voltam ao ciclo produtivo e garantem que o processo é totalmente a seco não gerando qualquer efluente, não poluindo o lençol freático, rios e córregos.

LIXO ELETRÔNICO

Olá,boa noite. Sou da Escola Técnica de Eletrônica 'Francisco Moreira da Costa' (ETE-FMC), a primeira escola técnica da América Latina. Na minha escola, todos os anos tem a PROJETE, onde os alunos fazem alguns projetos em busca de melhorar a vida das pessoas. Meu grupo está pensando na idéia de fazer um lixo eletrônico. Queria saber sua opinião sobre a idéia e o que nós não devemos deixar de saber sobre o assunto para que nosso projeto possa ajudar e ter sucesso em nossa feira. Espero resposta!

Monique, Parabéns pela

Monique, Parabéns pela iniciativa!! Para começar, você precisa de: - Recepientes especiais de coleta; - Parceiros Institucionais para realizar o transporte dos resíduos; - Empresa recicladora; Você pode: - Contatar empresas que já trabalham na área: http://www.lixoeletronico.org/pagina/agentes - Contatar o SEBRAE e a Federação da Indústria de seu Estado. Boa sorte na empreitada, Qualquer dúvida, mande para um e-mail para o contato do blog.

Pessoal, fiquei com uma

Pessoal, fiquei com uma dúvida quanto as classificações dos resíduos sólidos. Afinal de contas, em qual das classificações sugeridas na Lei, o lixo eletrônico vai estar inserido? De acordo com a sua origem, seria o que, lixo doméstico? Obrigado

Caro Caio, Sou advogado na

Caro Caio, Sou advogado na área de direito ambiental, e estudo no meu mestrado em Portugal o Direito dos Resíduos. A sua dúvida quanto à classificação de resíduos é altamente pertinente. Onde enquadrar o lixo eletrônico? São grandes as dificuldades de responder facilmente sua pergunta. Primeiro, porque é necessário perceber que ainda não existe um conceito legal, no Brasil, do que seja "Resíduos de Equipamentos Eletro-eletrônicos (REEE)" (nem a PNRS o traz). Segundo, porque, pela heterogeneidade do deste resíduo, a depender do critério utilizado a classificação do REEE mudará. Assim, A depender da origem desse resíduo eletro-eletrônico ele pode assumir a classificação de quaisquer dos campos previstos no art. 13, inciso I do projeto de lei da PNRS. Relativamente à Periculosidade deles (ou seja, dos perigos que esses resíduos impoem à saúde humana e ao meio ambiente) os REEE serão sempre "resíduos perigosos" porque são compostos de materiais com características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade. Espero ter ajudado com a sua dúvida ! Sugiro a visita ao meu blog : www.direitodosresiduos.blogspot.com , onde eu trato de vários temas que tem a ver com a PNRS

quero fazer minha monografia sobre esse tema

Adorei a reportagem,e as informações nela mostrada espero mais, pois pretendo fazer minha monografia sobre esse tema ...que essa luta continue pra que o nosso mundo duri mais um pouquinho..

Ótima notícia

Com esta aprovação podemos vislumbrar uma melhora no mercado de descarte de eletrônicos. Empresas que até hoje não levavam a sério esta questão, descartando seu resíduo de qualquer forma, passarão a ter que pensar melhor e buscar empresas sérias e confiáveis que realizem este processo. Continuemos a luta.

Erros da PNRS

Perguntas não respondidas pelos defensores da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS: Com a implantação da tal “gestão compartilhada” quem vai pagar a multa caso seja achado um lixo na rua? A empresa, o cidadão ou a prefeitura? Como será provado quem o jogou na rua? Como a logística reversa obrigatória de lâmpadas e eletrônicos vai funcionar se o Art 59 da própria lei libera esses mesmo produtos de obrigação imediatas? Como a PNRS vai alterar o trabalho insalubre de catadores de revirar lixos pelas ruas? A PNRS foi aprovada para resolver o problema ou barrar o avanço de leis estaduais e municipais muito mais rígidas para com as empresas?

Sérgio, Muitas dessas

Sérgio, Muitas dessas perguntas deverão ser respondidas na regulamentação da lei, se não me engano, a aplicação de multas e de COMO deverá ser aplicada a logística reversa e COMO será o modelo de responsabilidade sobre o resíduo são atribuições do Executivo e não do Legislativo. Por isso é importante manter o diálogo e a persistência de serem atendidos esses pontos. Quanto às parcerias e as condições de trabalho dos catadores, isso pode ser tanto definido a nível federal como estadual, ou mesmo municipal. Discordo que a lei possa barrar o avanço de outras leis estaduais, uma vez que ela não proibe o estabelecimento de parcerias, além do que, as estaduais e municipais podem sempre ser mais restritivas que as federais. E mais, as condições precárias de trabalho dos catadores podem começar a ser melhoradas já, em qualquer instância do poder público, inclusive em iniciativas privadas e de ONGs.

Resposta

Caro Felipe. Como você mesmo colocou, o projeto ainda DEPENDE de uma série de ações. Mas não há como deixar de comentar a série de equívocos que há no texto aprovado por nossos esforçados deputados à 1h da manhã de uma quinta-feira. Vamos pegar, por exemplo, o caso das pilhas e baterias que o PNRS pede que sejam respeitados as resoluções vigentes. Você sabe como foi montada a resolução 257/99 do Conama sobre esse assunto? Por uma incrível "coincidência" quando a resolução foi aprovada pelo comitê técnico, os principais importadores e fabricantes nacionais já atendiam a resolução. Olha que legal. Alegro-me saber que eu posso jogar uma pilha no lixo porque ela possui teores de CHUMBO e CÁDMIO tão baixos que não vai agredir o meio ambiente. Só para você entender o que estou falando, essa resolução em questão foi aprovada igual à PNRS, sem consulta aos Conselhos Regionais de Química, IDEC, ou órgãos ligados ao meio ambiente. Foi uma coisa entre o CONAMA e os fabricantes de pilhas. Legal né? É uma ato totalmente "sem interesses".

Sergio, o projeto depende de

Sergio, o projeto depende de outras ações, por que assim está "montada" a legislação no Brasil (como no resto do mundo democrátivo): o legislativo redige, o executivo regulamenta. Olha, que há muito por fazer, sem dúvida, concordo, mas uma lei não resolve todos os problemas, então discordo que a PNRS está com erros. Para os limites que qualquer projeto de lei tem, o texto está bom. Se ela será eficiente, dependerá da regulamentação por parte do executivo, de como essa Política Pública será levada adiante. não vejo esses erros que você menciona: "Mas não há como deixar de comentar a série de equívocos que há no texto aprovado ..." Quais equívocos? O que realmente poderia ser melhorado no texto? No caso das pilhas e baterias estas também deverão sofrer obrigatória coleta, ficando portanto proibidas de serem jogadas no lixo comum (que é uma regulamentação que qualquer município pode fazer). Agora, sabemos que há duas pressões que a indústria responde e age rapidamente: legislação e exigência do consumidor. Que outros caminhos funcionariam?

demorou

Parabéns aos deputados e todas as pessoas e grupos envolvidos. Mas continuamos de olho: agora o projeto vai ao Senado.