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Políticas de Lixo Eletrônico parte II - Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Boas Novas: o Congresso Nacional está votando o Projeto de Lei 1991 de 2007. sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Se aprovado, se tornará a lei que instituirá a mais importante ferramenta legislativa para criar, cobrar e fomentar programas de gestão dos diversos tipos de resíduos sólidos do pais.

O único tipo de resíduo sólido contemplado diretamente no projeto é o gerado pelos sistemas de saúde, para o restante há classificações de origem e finalidade (Capítulo III, Seção I, art. 11). O chamado lixo eletrônico seria classificado, respectivamente, como resíduo sólido especial e reverso. Isto significa, nos termos da lei, que o material eletro-eletrônico descartado deveria passar pelo programa de logística reversa do fabricante e somente depois por um procedimento diferenciado de manejo e disposição final.

Uma série de responsabilidades seria atribuída aos fabricantes, revendedores e consumidores de produtos geradores de resíduos sólidos, cabendo aos produtores a exigência da política reversa de seus produtos, um dos pontos mais críticos do projeto. Com uma lei dessas em vigência, o Brasil estaria entre os países com uma das legislações mais avançadas em termos de resíduos sólidos, o que já ocorre em outras áreas ambientais. Ao poder público lhe cabe a gestão de resíduos sólidos, a nível municipal, podendo este receber auxílio das esferas estaduais e federal. Não só de obrigações e punições legisla o projeto: são previstas facilidades fiscais aos produtores que possuam um programa de gestão integrada de resíduos sólidos, além de ser este programa um requisito obrigatório para receber financiamento de órgãos federais. O projeto ainda prevê que a gestão dos resíduos sólidos, a nível público, se dê no âmbito municipal. O conjunto de obrigações e facilidades insituidas no projeto tornaria a via de logística reversa e reciclagem dos produtos mais economicamente viável, tendo em vista as sanções e restrições previstas.

Para expressar seu apoio, fazer críticas ou simplesmente acompanhar a votação do projeto, acesse aqui.

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  • 27.08.2008
  • 16:10

Comentários

reciclagem eletroeletronica

Submitted by guilherme keller (não verificado(a)) on ter, 24/11/2009 - 07:18.
tenho uma recicladora de lixo eletronico costaria de formar mais parceiros nesse ramo para poder divulgar noss trabalho atraves da midia

Nos sabemos que o tem

Submitted by Anônimo (não verificado(a)) on seg, 13/04/2009 - 10:47.
Nos sabemos que o tem diversos tipos de lixo, por exemplo no brasil as empresas ja estão atuando na reciclagem de lixo digital ou sucata eletroeletronica, isto prova que todo o lixo seja ele qua for tem soluçao sim o reaprovemento ( reciclagem), devemos dar o devido destino pora este tipo de material e por isso motivo resolvi postar este comentario a seguir que vi em um site na internet.......Tem uma empresa no Rio Grande do Sul na cidade de são leopoldo ( regiao metropolitana de porto alegre) que recicla todo o tipo de sucata digital de eletroeletronicos em geral e tem como base este projeto de lei como base para atuar o mome da empresa é SARCO-RECICLAGEM e o e-mail é sarco-reciclagemdigital@hotmail.com e o site pelo que vi é www.sarco-reciclagemdigital.com.br e esta em construção ainda mas eles coletam e atendem a toda região do rs, buscando materiais eletroeletronicos de todos os tipos como: Centrais telefônicas, Celulares, Placas automotivas eletrônicos em geral Lâmpadas fluorescentes variadas, Pilhas e baterias em geral Computadores: Cpu´s: CIs Monitores: Impressoras: Placa mãe (Motherbooad) Placas leves. Placas pesadas Processadores: Hd´s: (hardisk) Fios Cd´s Driver´s Teclados Hub´s Conectores Relês Transformadores: Ventoinhas (cooler) Fios Cabos Tv´s eletrônicos industriais, Aparelhos médicos eletrônicos Noobrek´s CPUs completas Discos de HD CD-ROM Drive ½ Fontes de emergia em geral Processador Placa com borda alumínio (Esk – Siemens) Placa mãe Placa de vídeo Placa marrom Placa do celular sem C.I. Celular com a bateria Celular sem a bateria Conectores Relê CI plástico CI misto CI cerâmico Cabo de força “A” Cabo de força “B” Cabo de força “B” com plugue Cabo de força “C” Cabo de força 90% Cabo de rede par trançado (informática) Fio cinza Fio cinza “B” Fio colorido Teclado e mouse centrais telefônicas Aparelho KS (peça) Contato Dissipador Ericsson Murga NEC barra cruzada NEC relês de ferro NEC relês soltos PC 1000 Pente de KS Siemens Siemens sem perfil Telefone Transformador Ventuinha entre muitos outros ....

reciclagem eletroeletronica

Submitted by guilherme keller (não verificado(a)) on sab, 28/11/2009 - 11:58.
costaria de saber quantidades tabela de preços pois tenho uma recicladora de eletro eletronica em blumenau

Por favor...

Submitted by efeefe (não verificado(a)) on qua, 15/04/2009 - 01:38.
olá, por favor não envie SPAM para esse site. se quiser, mande um press-release de sua empresa para a gente, mas não use o espaço de comentários para fazer propaganda disfarçada. obrigado

Puscando recursos

Submitted by Carlo Furtado (não verificado(a)) on sab, 01/08/2009 - 16:21.
Bom dia. Tenho uma loja de informática na Serra Gaúcha e estou buscando recursos para montar na região um ponto de coleta de todos os tipos de lixo eletrônico mas não estou conseguindo. Quero montar um ponto onde fique conhecido para toda a região saber onde depositar o seus equipamentos eletrônicos os quais será feita uma triagem e o mesmo recolocado no mercado como matéria prima. Os produtos com alta periculosidade será entregue aos seus devidos fabricantes para que os mesmos reaproveitem o necessário e descartem ecologicamente o que não tem mais uso. Com quem posso pedir ajuda para seguir em diante esse projeto. Meu projeto é criar pontos de coletas em diversas lojas, mercados e pontos comerciais para facilitar a população descartar seu lixo eletrônico.

Pontos de coleta

Submitted by Elizete Ferrari (não verificado(a)) on seg, 28/06/2010 - 15:49.
Ola td bem,estva pesquisando para meu tcc e acabei lendo seu pedido,talvez nao mais nescesstite de ajuda pelo tempo que foi solicitado.Bom,na minha cidade essa ajuda partiu de um projeto do Senai/Sc em parcerias com alguns municipios associados,marcava-se um periodo para recolhimento dos residuos e posteriormente alocados em ponto adquado ate serem recolhidos para reciclagem.Mas a inciativa partiu entre uma Parceria do Senai que uma empresa de apredizagem industrial em parceria com o municipio..... Tenho um projeto nesse sentido,qualquer coisa contate. Obrigado

politica de lixo eletronico

Submitted by marcos (não verificado(a)) on sab, 27/12/2008 - 09:52.
talvez dessa maneira as empresas busquem a utilização de produtos recicláveis e/ou de menor impacto agressivo ao meio ambiente, favorecendo o setor de pesquisa e desenvolvimento brasileiro. Vamos ver....

Boas novas

Submitted by Luís Indriunas (não verificado(a)) on qua, 17/09/2008 - 16:48.
O Projeto de lei é imprescindível para o país. A única crítica ou questionamento que tenho, nesse caso, é jogar a responsabilidade para os municípios, acho que as administrações municipais são parte do processo, mas não os únicos. Aliás, parabéns pelo blog.

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