Plataforma RELAC: desafios, necessidades e divergências na criação de modelo latino-americano de gestão de resíduos eletrônicos

A Oficina Internacional de Integração Regional para a Gestão de Resíduos Eletrônicos na América Latina e Caribe divulgou o informe final das discussões do encontro com os principais desafios, necessidades e divergências na criação de um modelo latino-americano na gestão dos resíduos eletrônicos (RE):

- DESAFIOS:

1. Classificação de RE como resíduos perigosos eleva custos e dificulta o processo para o setor privado, produtores e gestores de RE.
2. Assumir políticas públicas sem a participação dos envolvidos. Políticas incoerentes com as possibilidades  de gestão e com as alternativas de infraestrutura existentes.
3. Desarticulação das iniciativas, projetos e atividades que se desenvolvem a nível mundial, regional e local. Essa desarticulação também é observada internamente nos setores públicos e privados. Ex. Multinacionais desconectadas das matrizes, ou com defasagem de anos na atuação. Centralização da informação.
4. Não há sistemas de solução integral. Sistema parcial de gestão. Cada setor resolve independentemente. Respondem principalmente aos RE de empresas;
5. Não há alternativa para os RE domésticos. Mesas de trabalho multissetoriais. Integração de ministérios. Iniciativas de coleta e logística reversa. Todas as atividades são distintas e desarticuladas
6. É grande e significativo o mercado informal de falsos e contrabando da região.
7. Dificuldades dos recicladores para a obtenção e renovação de licenças ambientais. Cumprimentos de exigências dos distintos setores: produtores e governos.
8. Ausẽncia de conhecimento e informação sobre o tema em todos os setores.

NECESSIDADES:

1. Políticas claras e negociadas, adequadas ao contexto regional. Não adianta um tradução das experiências europeias e norte-americanas.
2. Articulação de iniciativas e linguagens.
3. Criação de padrões: normativas legais, requerimentos técnicos, recondicionamento.
4. Uma política de controle de de substâncias perigosas nos Equipamentos Eletro-Eletrônicos
5. Definição claroa dos atores, suas responsabilidades y papel na gestão de RE. 6. Inclusão de todos, não somente produtores e governo, Integração de Câmaras Empresariais.
7. Necessidade de incentivos para a indústria recicladora: recuperação de valores e geração de empregos.
8. Promover a reutilização, reconhecer as potencialidades do reúso.
9. Integrar o mercado informal, com iguais requerimentos técnicos impostos aos formais.
10. Convenção de Basileia tem de modificar o conceito de perigoso, com o intuito de facilitar os movimentos transfronteiriços. Desenvolvimento de um novo plano estratégico de Basileia.
11. Classificação Integrada de todos os equipamentos ao tema de Resíduos Eletro-Eletrônicos: linha branca e cinza.
12. Criar outra classificação de RAEE, de acordo com sua toxicidade.

DIVERGÊNCIAS:

1. Responsabilidade Individual ou Coletiva? Setor público defende uma Responsabilidade Extendida do Produtor coletiva. Sony defende REP individual. Soma-se divirgência sobre o conceito de REP.
2. Participação do Governo: EMPA promove o papel de produtores, principalmente nas Câmaras empresariais. Destaque o papel do governo e co-responsabilidade dos distintos setores incluindo governos locais, enfatizando instrumentos de controle e fiscalização. Plataforma RELAC
3. Níveis de Integração de municípios. Não se chega a um acordo sobre o papel que devem desempenhar.
4. Promover o reuso. Produtores apresentam posturas diferentes sobre isso.
5. Subsídios, até quando, e a quem?????
6. Padrões globais para os gestores locais.