Município de São Paulo: vanguarda na legislação de eletrônicos

Nem um, nem dois, nem três, no total são seis projetos de lei sobre lixo eletrônico em trâmite na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Alguns mais superficiais, outros mais detalhados, todos trabalham com o conceito de coleta seletiva e reciclagem e também programas de educação ambiental e conscientização dos riscos ambientais dos resíduos eletrônicos. Apesar de outras capitais e municípios terem também seus projetos de lei de eletrônicos, a quantidade de propostas e a qualidade técnica dos descritos coloca São Paulo na vanguarda da gestão de lixo tecnológico no país. Vamos acompanhar quais projetos se tornarão lei e como se dará suas regulamentações e aplicações.

O PL0616-2009 do vereador Floriano Pesaro é sem dúvida o projeto mais completo: contempla toda a gama de tipos de eletrônicos, atribui a responsabilidade de logística reversa e tratamento final aos produtores, importadores, distribuidores e comerciantes, demanda a apresentação de um Planos de Gestão dos Resíduos Tecnológicos a ser apreciado e aprovado pelo órgão executivo, metas e prazos crescentes, incentiva a reutilização e parcerias com ONGs, Coletivos e Cooperativas de Reciclagem, além de apresentar algo muito interessante: a proibição de depositar o qualquer resíduo eletro-eletrônico no lixo doméstico. Sua estrutura está claramente baseada na bem-sucedida lei municipal de eletrônicos de Nova Iorque. Resta saber se, uma vez transformado em lei, como se dará sua regulamentação.

O PL0335-2009 do vereador Penna insitui a obrigatoriedade da coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final aos produtores, importadores e comerciantes. Apesar de contemplar todo e qualquer tipo de eletrônico e demandar a apresentação de Planos de Gestão dos Resíduos Tecnológicos as referidas empresas, o projeto de lei se excede ao estabelecer uma multa de 100.000 reais, um tanto quanto descabida, uma vez que o porte das empresas do ramo varia bastante: de grandes produtoras e importadoras, a pequenos e médios comerciantes. Para os gigantes da indústria eletônica esse valor sairia bem mais em conta que estabelecer um sistema de logística reversa e reciclagem para todos os seus produtos comercializados na cidade, e para as pequenas e médias empresas do setir, essa multa  "quebraria" seus negócios, o que não deve ser a intenção da lei.

O PL0031-2009 do vereador Quito Formiga estabelece a criação de Ecopontos Digitais para a coleta seletiva de equipamentos informáticos em telecentros, com um forte viés de reutilização social, mas com uma aplicação prática da lei possivelmente confusa, uma vez que não há a obrigação de uma destinação correta dos aparelhos coletados, somente a possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento e com as despesas. Baterias, acumuladores e toda a gama de eletrônicos não-informáticos estariam excluídos. Funcionaria bem como uma lei complementar de reutilização.

O PL0092-2009 do vereador Ítalo Cardoso atribui a responsabilidade da coleta e logística reversa dos equipamentos eletrônicos a todos, isto é, ao poder público, entidades privadas e todos os cidadãos. A proposta é interessante: o poder público coletaria os produtos, com o auxílio de todos, e encaminharia aos produtores e importadores. O projeto não prevê o que fazer com os produtos órfãos (aqueles provenientes do mercado ilegal) e só considera lixo eletrônico pilhas, baterias, acumuladores e similares.

O PL0219-2009 do vereador Paulo Frange institui a obrigatoriedade de coleta e disposição final adequada de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, acumuladores e afins a todos os comerciantes, distribuidores, importadores e fabricantes desses produtos. Simples e precisa, só deixa de lado a enorme gama de equipamentos eletrônicos excluída dessa obrigatoriedade.

O PL0454-2008 do Vereador Aurélio Nomura atribui a responsabilidade da logística reversa e reciclagem somente aos fabricantes ou importadores e apresenta uma proposta interessante, mas extremamente cara: a coleta de eletrônicos a domicílio. É isso mesmo, com hora marcada e tudo! Talvez esse sistema funcione numa sociedade muito rica, mas isso encareceria demais os já muito caros eletrônicos brasileiros.