Moção do Seminário realizado em Osasco-SP

Texto enviado por Marcelo Braz:  Em 14 de outubro de 2011 foi realizado em Osasco o Seminário “Tecnologias Sociais através de Reuso e Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos” promovido pela Secretaria de Desenvolvimento,
Trabalho e Inclusão (SDTI) da Prefeitura de Osasco em parceria com a Rede MetaReciclagem (http://rede.metareciclagem.org). O objetivo do seminário foi trazer ao debate público um tema de relevante importância para a saúde pública que é o reuso, o descarte adequado e a reciclagem ou disposição final dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE).

Após uma profícua discussão entre os participantes da mesa e o público presente composto por trabalhadores da economia solidária, poder  público, comunidade acadêmica, gestores em economia solidária e membros da Rede MetaReciclagem chegamos a mesma constatação que tivemos ao participarmos da audiência pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em São Paulo, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2011; é necessário que haja maior transparência e controle social no estabelecimento de um plano para a logística reversa de eletroeletronicos.

No início do ano de 2009 houve uma tentativa dos representantes legais da indústria de eletroeletrônicos em retirar do texto do projeto de lei que instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a regulamentação do tratamento adequado aos resíduos eletroeletrônicos. A Rede MetaReciclagem apoioua campanha pública na internet a assinatura de mais de 2000 pessoas apoiando a reinserção de tal tema no texto do projeto de lei, o que de fato acabou ocorrendo por meio desse dispositivo de pressão política popular. Aqui o texto da campanha e a petição online feita a época: http://lixoeletronico.org/pagina/manifesto-lixo-eletronico-assine .

Consideramos que é essencial compor diálogo entre interesses divergentes. Certamente questões como a reutilização de componentes, facilidade de manutenção e “ecodesign" dos produtos, construção de centros socioeducativos de pesquisa e reaproveitamento para novos usos com a participação das cooperativas de catadores podem se opor aos objetivos mais imediatos do setor industrial, porém são questões relevantes do ponto de vista da coletividade, do desenvolvimeto local, da autogestão nas formas de produção e do uso adequado e planejado dos recursos naturais, interesse de toda a sociedade.

Por estes motivos escrevemos essa moção contrária ao atual encaminhamento que está sendo dado ao tema específico do tratamento dos resíduos eletroeletrônicos nas Audiências e Consultas Públicas Regionais feitas pelo Ministério do Meio Ambiente em curso, privilegiando os chamados acordos setoriais fechados; pois acreditamos fortemente que tal discussão deva ser debatida de forma ampla com toda a sociedade civil exaustivamente, por se tratar do interesse público no cuidado com o meio-ambiente e com a saúde pública, explicitando a responsabilidade de toda a cadeia de produção, consumo e descarte e a ampliação dos  mecanismos de geração de trabalho e renda das várias cooperativas de triagem e reciclagem espalhadas pelo país; preferência essa claramente colocada no texto da lei em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).