Legislação Brasileira Comparada de Lixo Eletrônico e Resíduos Sólidos

Elaboramos uma outra tabela de legislação comparada, dessa vez com as principais leis e normas que regulamentam resíduos sólidos e lixo eletrônico no Brasil. Algumas são importantes marcos na história de nosso país, outras ainda estão em projeto. Se você notar a ausência de alguma lei, por favor nos inforrme. Clique na imagem para aumentá-la.

Essa imagem pode ser copiada e remixada, sempre citando a fonte e exceto para fins comercias. Em anexo, os textos oficiais das leis em questão.