GT no Congresso: gestão de resíduos eletro-eletrônicos é processo complexo que envolve diferentes aspectos e atores

No dia 29/11 foi encerrado o IV Congresso da CiberSociedade, no qual participamos por meio da organização de um grupo de trabalho sobre a gestão de resíduos tecnológicos, junto à Rede MetaReciclagem e o coletivo Obsoletos.org. Abaixo, um resumo das comunicações que recebemos, dos debates e conclusões.

Comunicações recebidas: é importante atentar para todo o ciclo

Nosso grupo  recebeu comunicações em diversos formatos, que enfocavam diferentes questões relacionadas à gestão dos resíduos tecnológicos e abordavam o tema a partir de distintos pontos de vista. Desde introduções mais gerais à questão, como o artigo “Lixo Eletrônico”, de Felipe Fonseca,  até aproximações mais subjetivas, como o vídeo “Sinfonia do Fronte”, produzido pelo Núcleo Editorial Multirão da Gambiarra, e que retrata a degradação do centro de São Paulo, os trabalhos enviados expõe o problema de maneira contundente e mais do que um convite à reflexão, fazem uma exigência de ação por parte de todos os atores envolvidos, sejam eles empresas, ONGs, governos ou consumidores.

A série de artigos elaborada por Flavia Fascendini traz uma extensa reflexão sobre o tema, começando por contextualizar a problemática no artigo “A relatividade do fim: desafiar a armadilha do consumismo”,   em que faz uma revisão abordando a questão do consumo, da reciclagem, do descarte e da reutilização e usa como referências experiências na América Latina e nos EUA. Em “Maquinaria pesada”, Flavia trata da questão do ponto de vista da responsabilidade do Estado e explica a legislação internacional de exportação de resíduos perigosos, explorando as diferentes soluções, propostas e já colocadas em prática, com foco principalmente nas experiências Latinoamericanas.

Em seu terceiro artigo, “Fundação Equidad”, ela oferece um aprofundamento em um caso de sucesso, por meio de uma entrevista com os dirigentes da ONG argentina, que nos últimos 5 anos já doou 3000 computadores recondicionados a quase 400 escolas e organizações sociais do país. Por último, em “O potencial do Descarte”, Flavia termina mostrando as muitas potencialidades do estabelecimento de um ciclo virtuoso entre empresas, organizações sociais, Estado e cidadãos que promova a inclusão e gere oportunidades a partir de uma gestão sustentável dos resíduos eletro-eletrônicos.

Para atingir esse ponto, entretanto, é necessário atuar não só na gestão dos resíduos, mas também em toda a cadeia de produção desses dispositivos, que apresenta problemas desde os pontos mais baixos, como a extração da columbita e tantalita, também conhecido como “coltan”, e que são matérias primas para a produção de celulares e labtops, até a forma como são desenhados os novos aparatos, que consomem cada vez mais material e exigem uma atualização constante, sem se preocupar em utilizar matérias primas mais facilmente recicláveis e que tenham um impacto menor no meio ambiente. A comunicação “Coltan e sangue”, de Denis Rojo, faz uma radiografia da preocupante situação do Congo, que possui 80% das reservas mundiais de coltan, e que vive hoje uma guerra civil patrocinada por empresas interessadas na mineração, que trocam “ajuda humanitária” pela possibilidade de explorar essas reservas.

A  produção de dispositivos eletrônicos também é abordada no texto de James Wallbank, “Manifesto pelo Laptop de Zero Dólares”. O artigo contrapõe a proposta de produzir uma enorme quantidade de dispositivos a custo baixo, idealizada por Nicholas Negroponte em seu  projeto “US$100 Laptop”, que depois virou “One Laptop per Child”, propondo o uso criativo e educacional da tecnologia considerada obsoleta, por meio da reutilização: afinal, porque produzir todos esses computadores e não reaproveitar o que já existe, usando software livre?

Tim Tang, em sua comunicação “Por que reciclar não é o suficiente e como eliminar os resíduos eletrônicos?”, também aborda o tema da manufatura de eletrônicos, falando sobre a gigantesca produção e consumo ocorrida nos últimos anos, principalmente nos países desenvolvidos. Nesse contexto, apesar do desenvolvimento paralelo de um discurso sobre “reciclagem” desses computadores, o que ocorreu na prática foi a exportação de quantidades inimagináveis de resíduos enviados para a China, por exemplo. Tim mostra que a extração de metais preciosos desses resíduos tem uma rentabilidade muito maior do que alternativas mais sustentáveis e menos nocivas, o que acaba por resultar em uma falta de atenção das autoridades em países em desenvolvimento. O problema também se agrava com o fato de que muitas famílias nas regiões de despejo desses resíduos, dependem do processo de “mineração” para sobreviver – mesmo sabendo dos imensos riscos para a saúde. Tim também fala que uma possibilidade de diminuir a pressão para a compra de novas máquinas, na busca de um maior desempenho, seria explorar as possibilidades de melhorar esse desempenho com uma otimização dos programas utilizados.

A comunicação “Público Eletrônico”, de Teia Camargo et al. complementa o quadro, demonstrando os diferentes materiais e componentes químicos presentes no lixo eletrônico, e seus efeitos para o meio ambiente e a saúde. A comunicação termina propondo uma rede de gestão desses resíduos por meio de um sistema online, onde usuários, ONGs  e empresas poderiam cadastrar suas necessidades de coleta ou doação, que seriam georeferenciadas e organizadas em um mapa.
 
Entretanto, para colocar em prática qualquer uma das idéias propostas, é necessário conscientizar os diferentes atores e trazer a discussão para o espaço público. Segundo o artigo “Notas de campo: Lixo eletrônico e MetaReciclagem”, de Felipe Fonseca e Daniela Matielo, foi esse o objetivo do lançamento do Manifesto do Lixo Eletrônico, no Brasil, uma petição online com o objetivo de re-introduzir os resíduos eletro-eletrônicos na Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Os debates: nem tudo o que se descarta é lixo

As conversas em nossos fóruns não foram muito extensas, porém os comentários nas diversas comunicações apontaram para a necessidade de buscar uma solução que não contemplasse apenas os fatores econômicos e ambientais do problema, mas também as inúmeras questões sociais relacionadas com a gestão do ciclo de produção de eletro-eletrônicos.

Assim, por exemplo, na discussão da comunição de Tim Tang, Andueza e Fonseca apontaram que, apesar da exportação de sucata eletrônica para países em desenvolvimento ser uma questão delicada, não se deve descartar as grandes possibilidades de reutilização dos aparelhos para educação e arte, e que essa reutilização é essencial para que o ciclo não seja linear. Fonseca sugeriu o vídeo “The story of stuff” como referência.

Além disso, na discussão de “Coltan e sangue”, também apareceu a preocupação de que, apesar de necessária e urgente, a mobilização online e o protesto não serão suficientes para solucionar os conflitos, uma vez que a probabilidade das pessoas diminuírem o consumo a ponto de que não haja a necessidade de extração no Congo é muito pequena, e que portanto é essencial atuar também na parte de desenho dos dispositivos. Haveria algum material que pudesse substituir o Coltan nesse contexto?

No debate da comunicação sobre o Laptop de zero dólares, David Gómez ressaltou que muitas vezes impomos a categoria “lixo” a uma coisa que ainda não é lixo, e que chamamos de “obsoleto” dispositivos que ainda tem muito potencial. E que a cada dia que passa, a “qualidade” dos laptops de zero dólares que estão sendo descartados fica “melhor”. A discussão continuou em um post no Wlog de HKp: "¿Qué es basura? Es malo el reciclaje? Las 7 vidas de los aparatos".

Também tivemos, no fórum, a repercussão da recente decisão do governo brasileiro de re-inserir os eletrônicos na política nacional dos resíduos sólidos, tanto na discussão sobre o vídeo “Público eletrônico” como em “Notas de campo”. Por último, a discussão sobre os artigos de Flavia Fascendini também inspirou uma troca interessante de mensagens, ainda mais interessante por ocorrer em três línguas diferentes: português, castelhano e galego, sobre as responsabilidades dos diferentes atores e o fato de que as estratégias devem ser adaptadas ao contexto de cada lugar.

Além dos fóruns sobre as comunicações, nosso grupo também hospedou algumas “discussões de corredor”, como a conversa entre German Andres, da ONG Pensar Verde, da Colombia, e José Antonio Casa, do Grupo de Trabalho sobre RAEE, no Peru, sobre a necessidade de revisar a classificação dos resíduos eletrônicos como “perigosos”, uma vez que apesar de terem substâncias consideradas tóxicas, ele ainda são bem mais que um amontoado de materiais nocivos, pois além de representarem um acúmulo de conhecimento, armazenam informações importantes das empresas, questões que muitas vezes não são consideradas na hora de estabelecer uma legislação nacional sobre o tema.

Finalmente, tivemos nosso debate presencial, realizado na Matilha Cultural, em São Paulo, transmitido e gravado, com a participação de representantes de diversos setores ligados ao tema dos resíduos eletro-eletrônicos, que levantou muitos pontos interessantes que podem ser conferidos aqui.

Conclusões: não há conclusões

A principal conclusão do Grupo de trabalho pode ser resumida na frase de Felipe Andueza ao final do debate na Matilha: ainda não há um conclusão sobre o assunto, e é urgente continuar a discussão.  

Portanto, o debate segue aberto, e deve ser aberto cada vez mais. Ainda assim, alguns pontos centrais ficaram claros a partir das comunicações e debates acima, e acredito que merecem ser destacados, como base para a continuação da discussão:

• A rede de atores envolvidos com a produção de eletro-eletrônicos e decorrente gestão dos resíduos gerados é extensa e heterogênea, incluindo não só produtores de dispositivos, mas também designers, engenheiros, programadores, catadores de lixo, além dos governos e consumidores.
   
• É essencial abrir o debate, conscientizar e chamar esses atores para a discussão, dando visibilidade ao problema e à problemática relacionada aos resíduos eletrônicos. A Internet pode ser um canal poderoso para essa mobilização, criando redes e oferecendo ferramentas de atuação.
   
• As soluções não são massificadas e devem ser pensadas de acordo com cada contexto. Porém, é importante salientar que é essencial buscar soluções que contemplem o reuso, antes da reciclagem, uma vez que existe grande valor no material hoje em dia descartado, por um lado, e um grande potencial para a elaboração de estratégias de apropriação tecnológica, inclusão digital, experimentações artísticas etc, de outro.