Blog de Diogo Guanabara

  O propósito do post é um só: lançar algumas reflexões sobre os Planos de Gestão de Resíduos; sobre o quanto eles podem ajudar e o quanto podem atrapalhar a efetividade da legislação sobre Direito dos Resíduos no Brasil.

Sabemos que tanto a União quanto os Estados e os Municípios podem criar os “Planos de Gestão de Resíduos” que terão a sua área de aplicabilidade, respectivamente, no âmbito nacional, regional e local.

A titulo de exemplo, a lei 12.305/10 (a nossa PNRS) traz os seguintes planos no seu art. 14:

I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;  | mais >

A informação foi extraída do blog do Senador César Borges, relator da PNRS, na CCJ  do Senado e tem o seguinte teor:

"Por decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi adiada para o próximo dia 7, quarta-feira, a reunião conjunta com mais três comissões do Senado que votará o projeto substitutivo PLS 354/89 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), relatado pelo senador César Borges (PR-BA). O relator César Borges vem cobrando a aprovação da matéria, afirmando que sua iniciativa de buscar apoio para acelerar a votação da PNRS - aprovando o requerimento para votação conjunta nas quatro comissões nas quais o projeto tramita - foi prejudicada, desde que senadores do PSDB impediram que houvesse votação no início de junho."

| mais >

 Hoje, no dia 05.05.2010, ocorreu no Senado Federal uma importante Audiência Pública  sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A reunião ocorreu em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e teve o objetivo de debater o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.  Em verdade, a maior parte da discussão na Audiência girou em torno da necessidade urgente de termos a aprovação da lei que irá permitir iniciar uma importante mudança na Gestão de Resíduos no Brasil, e pouco se discutiu em termos de novas modificações ao projeto aprovado na Câmara. | mais >

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS não ter sido aprovada ainda, é possível fazermos alguns comentários sobre o conjunto de obrigações legais que irão estruturar juridicamente a Logística Reversa no Brasil no futuro.  Previsto no projeto de lei da PNRS, o mecanismo de Logística Reversa é, sem dúvidas, o instrumento que mais necessitará de nós um olhar jurídico cuidadoso. Isto porque, trará pequenas modificações no perfil da responsabilidade ambiental relativamente aos resíduos produzidos no Brasil.  | mais >